Os Fiscais do IBAMA estiveram na Codesp, em Santos/SP, na tarde do dia 8/7/2010, pediram a apresentação da licença de operação (LO), autorização necessária para a atividade portuária, conforme a legislação ambiental em vigor.
Sem a licença em mãos, a diretoria da Codesp recebeu, por volta de 18 horas, a multa de R$ 10 milhões, aplicada pelo coordenador de fiscalização do Ibama, Carlos Daniel Gomes Toni, que também ordenou o embargo do Porto.
Portaria publicada recentemente no Diário Oficial da União praticamente proíbe o Agente Ambiental Federal (Fiscal do IBAMA) a embargar obras ou atividades de interesse público, antes de completada a instrução processual.
De acordo com a PORTARIA Nº 17, DE 12 DE JULHO DE 2010 (DOU 13/07/2010), somente será aplicado o embargo quando caracterizado que a sua continuidade representa risco iminente de agravamento de dano para o meio ambiente ou para a saúde pública. Consta, tambem, que tratando-se de obras ou atividades cujo licenciamento ambiental é de competência do Ibama, o embargo somente será efetuado mediante prévia aprovação do Presidente do órgão.
Presidente do IBAMA determina desembargo ao Porto de Santos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em São Paulo embargou o Porto de Santos e multou a Codesp em R$ 10 milhões, no final da tarde de ontem. Mas voltou atrás cerca de três horas depois e retirou as duas sanções impostas. O complexo não suspendeu as operações neste intervalo de tempo porque a Docas sequer reconheceu a medida aplicada pelo órgão ambiental.
O DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA PODERÁ SUBIR A PARTIR DE MAIO
“Depois de freqüentes quedas, o índice de desmatamento da Floresta Amazônica poderá subir devido às intransigências nas negociações de representantes do Governo Federal para com o Comando do Movimento Grevista”, disse o senhor Enio Ronald Cardoso, Presidente da ANFFEMA (Associação Nacional dos Fiscais Federais de Meio Ambiente).
